Projeto da vereadora Ellis Regina beneficia deficientes na rede pública municipal de ensino

A vereadora Ellis Regina (Podemos), protocolou há uma semana o Projeto de Lei 4443/2023, que autoriza o Município a criar um programa de divulgação de vagas escolares para alunos com deficiência na rede pública especial municipal de ensino.

O projeto considera como público da educação especial crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (com síndrome de autismo e portadores de espectros autistas).

De acordo com a vereadora o objetivo do programa é promover a divulgação de informações referentes ás matrículas para o público da educação especial da Rede Municipal de Ensino que deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a lei, a divulgação poderá ser feita mediante a rede televisiva e jornais de grande circulação, em veículos do transporte público (concessões municipais), em unidades de saúde,  CAPS e através de folhetos informativos.