Projeto de controle ambiental para veículos causa polêmica na ALE

O Governo causou grande polêmica na Assembléia Legislativa ao encaminhar projeto em regime de urgência criando normas, multas e taxas para controle de poluição da frota de veículos de Rondônia.
O projeto original prevê que para o licenciamento anual seja apresentado um laudo técnico que ateste os níveis de emissão de poluentes, que será fornecido por empresa selecionado pelo Estado mediante licitação.
O deputado Amauri dos Santos (PMDB-Jaru) teme a criação de indústria de multas. Apesar da urgência, os parlamentares Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), Luizinho Goebel (PV-Vilhena) e o próprio Amauri opinaram pelo detalhamento mais apurado da matéria. Valter Araújo (PTB-Porto Velho), relator, entende que o prazo de 10 anos para a empresa que vai aferir o índice de poluição do veículo é longo e fere o principio da Lei de Licitações, que estabelece um período máximo de 5 anos.