Projeto de Expedito Júnior é aprovado em comissão

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, hoje parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de analista de sistemas e técnico de informática. A proposta é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e agora será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

O projeto de Expedito Júnior diz que a profissão de analista de sistemas somente poderá ser exercida por pessoas que possuam diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. Para a função de técnico de informática, o projeto determina a comprovação de diploma de ensino médio ou equivalente de curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores. Esses diplomas devem ser expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas, ainda de acordo com o projeto.

"O nosso objetivo é tornar livre a atividade de informática, mas estamos buscando privilegiar o profissional da área, reconhecendo seus direitos e a obrigação de assumir a responsabilidade técnica pelos projetos desenvolvidos. Fico feliz pelo fato de o projeto ter sido aprovado e que o relator, senador Eduardo Azeredo, tenha aprimorado o projeto com emendas supressivas que afastaram a possibilidade de inconstitucionalidade".