Projeto de Expedito Júnior está na pauta da primeira reunião da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, nesta quarta-feira, às 11h, o Projeto de Lei do Senado nº 24/2008 que trata sobre ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual. A proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), tem parecer favorável do relator, senador Flavio Arns (PT-PR). O projeto altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que promove a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Expedito Júnior argumenta que, no caso dos caixas eletrônicos, foram adotadas providências apenas para garantir os direitos dos portadores de deficiências auditivas. Sua proposta determina que se acrescente à lei o artigo 21-A, com a seguinte redação: "As instituições financeiras devem proporcionar aos deficientes visuais ajudas técnicas que assegurem o acesso, com a devida privacidade, aos serviços e aos terminais eletrôn0icos de atendimento".
O senador garante que seu projeto irá favorecer a inclusão de muitos brasileiros com deficiência visual.