Projeto de Ismael Crispin que assegura vagas em escolas para crianças e adolescentes autistas será transformado em Lei

Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20), os deputados estaduais derrubaram o veto Total ao Projeto de Lei nº 1436/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”.

Segundo o deputado, seu objetivo através da apresentação deste Projeto de Lei é efetivar a Lei federal 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A Educação é um Direito de todos, sem distinção, e os autistas têm direito a todas as políticas de inclusão do país, entre elas as de Educação. Precisamos minimizar os constrangimentos dos familiares, perante as escolas públicas e privadas no Estado e garantir de fato, a inclusão social e educacional dessas crianças e adolescentes”, destacou Ismael Crispin. 

O veto foi derrubado com 16 votos e agora o projeto do deputado Ismael Crispin será transformado em Lei.