Rondônia, 15 de setembro de 2026
Política

Projeto de Jesualdo visa melhorar atendimento em casas lotéricas

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) que visa adequar e melhorar o atendimento prestado pelos estabelecimentos lotéricos à população. A matéria lida em plenário deve entrar em votação nas próximas sessões, tornando obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, inclusive adaptados para portadores de necessidades especiais, e bebedouros de água contendo copos descartáveis para uso dos clientes.



“Ao oferecer banheiros e água, o estabelecimento estará proporcionando condições mínimas de atendimento a seus clientes, além de oferecer ainda condições adequadas e de extrema importância para as pessoas portadoras de necessidades”, esclareceu Jesualdo.

Conforme o deputado, em sua justificativa, as casas lotéricas cada vez mais estão oferecendo serviços que em outros tempos eram realizados apenas por agências bancárias. Com os novos serviços sendo oferecidos, as longas filas são facilmente formadas e o tempo de espera inevitavelmente aumentou, causando transtornos aos usuários.

“Ao oferecer banheiros e água, o estabelecimento estará proporcionando condições mínimas de atendimento a seus clientes, além de oferecer ainda condições adequadas e de extrema importância para as pessoas portadoras de necessidades”, esclareceu Jesualdo.

O projeto também institui multa para as casas lotéricas que descumprirem as normas.

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