Projeto de Lei da Vereadora Ellis Regina cria feriado no Dia da Consciência Negra

A Câmara Municipal de Porto Velho derrubou na sessão ordinária desta terça-feira (25), por maioria (20 votos), o veto do Município de Porto Velho ao projeto 4588/2023, de autoria da vereadora Ellis Regina, que cria o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

A Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, e sancionada no dia anterior pelo Governo Federal.

Segundo a vereadora, o dia já é feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades. A data remete ao dia da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, e possui importância histórica grandiosa para todo o País.

“Rondônia, por exemplo, possui uma população quilombola expressiva, no Vale do Guaporé. Essa lei é um resgate histórico, um dia para reflexão sobre a resistência de um negro contra a escravidão, contra a tirania, na luta por igualdade e dignidade”, ressaltou.