Projeto de lei da vereadora Ellis Regina propõe microchipagem e uso de coleiras fluorescentes em cães e gatos

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal promete reestruturar as políticas públicas de controle e assistência aos animais abandonados na capital rondoniense. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil), prevê a criação do Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua. O grande diferencial da medida é a combinação de alta tecnologia de rastreamento com uma solução visual simples e de baixo custo: a implantação de microchips e o uso obrigatório de coleiras fluorescentes de alta visibilidade.

A iniciativa responde a um desafio crônico na cidade, onde o abandono massivo de animais impacta diretamente a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança viária. Segundo a justificativa do projeto, a falta de controle gera a proliferação de doenças e um índice alarmante de atropelamentos, especialmente no período noturno, quando a visibilidade nas avenidas é reduzida. As coleiras fluorescentes surgem como prevenção imediata de acidentes, alertando motoristas e sinalizando à comunidade que o animal já é assistido.

Pelo texto protocolado, cães e gatos capturados por órgãos públicos ou entidades parceiras passarão por um protocolo rigoroso de triagem. O fluxo básico inclui avaliação clínica por médico veterinário, vacinação, castração (quando indicada), cadastro no sistema municipal e a implantação do microchip. O dispositivo funcionará como um "documento de identidade" digital, reunindo o histórico de saúde do animal e evitando o retrabalho do poder público.

O modelo proposto é inspirado em experiências bem-sucedidas de outras capitais da Região Norte, como Manaus, onde estratégias semelhantes reduziram os acidentes de trânsito e aumentaram a conscientização da população. Após o atendimento em Porto Velho, os animais considerados saudáveis poderão retornar aos locais de origem como "animais comunitários", enquanto aqueles que demandarem cuidados especiais serão encaminhados para programas oficiais de adoção responsável.