Projeto de Lei do senador Bagattoli busca impedir a apreensão de bens móveis usados no plantio e na colheita

Para garantir a continuidade da produção de alimentos, a sobrevivência do produtor rural e a estabilidade do setor agrícola brasileiro, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou um projeto de lei que impede a apreensão de bens móveis utilizados no plantio e na colheita.

Na prática, o PL 5674/2025 estabelece uma proteção de itens que são considerados indispensáveis durante os períodos mais críticos do plantio e da colheita, como maquinários, equipamentos, implementos agrícolas, sementes para plantio e caminhões.

“Interromper o plantio e a colheita gera prejuízos irrecuperáveis não só ao produtor, mas à sociedade. Estamos falando de desabastecimento nos mercados; aumento nos preços dos alimentos e até mesmo o risco de insegurança alimentar. É um projeto completo que garante sim o cumprimento da lei, mas sem interferir na produção agrícola do Brasil e sem impactar o bolso das famílias”, justifica o senador.

Para garantir que o produtor tenha as condições mínimas necessárias para concluir a colheita, o projeto sugere um período de proteção de 30 dias anterior ao plantio e durante todo o período de colheita, em casos de busca e apreensão pela justiça.  

Já protocolado, o PL 5674/2025 deve iniciar a tramitação no Senado Federal nos próximos meses.