Projeto de lei garante penalidade à prática de maus tratos aos animais

O deputado Eurípedes Lebrão (PTN) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto de lei que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à pratica de maus tratos aos animais. O objetivo central do projeto é desencadear a conscientização da população no sentido de denunciar este tipo de ocorrência, e ao mesmo tempo, ajudar que os animais (inclusive os que perambulam pelas ruas) sejam bem tratados.

O projeto após ser lido em sessão plenária foi despachado para análise e recebimento de pareceres das comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

Para o autor do projeto, deputado Eurípedes Lebrão, por maus tratos, implica necessariamente a crueldade praticada contra os animais, e que agora, com esta proposta legislativa, se pretende punir no âmbito do Estado, este tipo de ocorrência, inclusive os casos de omissão.

De acordo com o deputado, o projeto de lei é abrangente, fixando como maus tratos, também os ferimentos ou mutilações de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados. "O animal deve ser respeitado, por isso acredita que essa lei irá ampará-los, reduzindo o número de agressões contra animais" disse Lebrão.