Projeto do Executivo contempla fiscais com produtividade por multa aplicada no comércio
A Assembléia Legislativa de Rondônia suspendeu por três sessões ordinárias a análise de projeto de Lei do Executivo contemplando os auditores fiscais com produtividade nos salários por cada Auto de Infração aplicado no comércio do Estado. A mensagem encaminhada pelo Governo causou polêmica entre os deputados que sugeriram a realização de reuniões com os representantes de classe do setor produtivo para avaliar a matéria. É a volta do arrocho fiscal, explicou um parlamentar, temendo uma avalanche de multas nas empresas. Uma das primeiras entidades mobilizadas é a Associação Comercial de Ji-Paraná (Acijip) que estará articulando seus membros para tratar do assunto no início da próxima semana. Um dos tópicos da lei garante o pagamento da gratificação também aos auditores que estiverem no exercício de secretário ou adjunto da pasta de Finanças. Hoje, o atual adjunto da Sefin, Wagner de Souza, é auditor fiscal e também estaria contemplado com a mudança na Lei.
Veja Também
Projeto da vereadora Ellis Regina prevê pagamento de tarifa de ônibus através de pix
Relatório enviado ao senador Jaime Bagattoli indica continuidade das obras na BR-319
Senado aprova projeto, de relatoria de Jaime Bagattoli, que moderniza a indústria nacional
Senador Jaime Bagattoli prestigia a abertura da Agrishow ao lado de Jair Bolsonaro