Projeto do deputado Lúcio Mosquini poderá mudar o futuro das terras em Rondônia
O Projeto de Lei 5843/2016 de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) poderá mudar a história da regularização fundiária no estado de Rondônia. O projeto tem por objetivo regulamentar o inciso II do artigo 20 da Constituição Federal, que dispõe sobre as terras devolutas da União. "Se a união passar as terras para o Governo de Rondônia a regularização será efetuada em Rondônia mesmo. A documentação sairá em Rondônia. Do jeito que está a documentação fica em Brasília e é tudo mais burocrático", explicou odeputado.
A indefinição sobre a propriedade da terra representa um obstáculo para o desenvolvimento sócio-econômico de Rondônia, pois inibe a realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a grilagem e a ocorrência de conflitos pela posse da terra. O projeto também visa estabelecer um procedimento administrativo mais ágil que viabilize a definição da propriedade das terras favorecendo e acelerando os processos de regularização. O projeto foi apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13).
"Uma criança que não tem o nome do pai na certidão de nascimento podemos dizer que é uma criança sem um pai. Assim é a terra sem documento. Uma terra sem dono. Por isso reputado de grande importância este projeto de lei para dinamizar a regularização fundiária em nosso estado", concluiu Mosquini.
Veja Também
Projeto da vereadora Ellis Regina prevê pagamento de tarifa de ônibus através de pix
Relatório enviado ao senador Jaime Bagattoli indica continuidade das obras na BR-319
Senado aprova projeto, de relatoria de Jaime Bagattoli, que moderniza a indústria nacional
Senador Jaime Bagattoli prestigia a abertura da Agrishow ao lado de Jair Bolsonaro