Projeto na Câmara assegura autonomia financeira para Conselhos Tutelares

Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO) garante o uso dos recursos dos fundos criados pela União para proteção da criança e do adolescente pelos Conselhos Tutelares. A matéria prevê autonomia financeiro para as entidades, hoje ligadas aos tribunais de Justiça, órgãos de defensoria pública e ao Poder Executivo.

O projeto foi apresentado na Câmara e agora segue para as comissões.
“A ausência de estrutura para esta atividades vão desde a falta de veículos, telefones computadores, acesso a rede mundial dentre outros problemas, tais medidas daria, mais qualidade aos trabalhos destes conselheiros que tanto se dedicam para coibir a violação de direitos e zelar pela integridade física e moral de crianças e adolescentes em todo Brasil especialmente em Rondônia”, defendeu Lindomar Garçon.

O projeto foi apresentado na Câmara e agora segue para as comissões.