Projeto normatiza o comércio de artigos de conveniência em farmácias

Projeto de lei normatizando o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Rondônia, foi apresentado na Assembléia Legislativa, através do deputado Doutor Alexandre Brito (PTC). No entendimento do parlamentar, a medida visa acompanhar as tendências do mercado para sobreviver e atender com qualidade e economia os consumidores cada vez mais exigentes.

O projeto permite ainda a instalação de caixa de auto-atendimento bancário e a prestação dos serviços de utilidade pública como recebimento de contas de água, luz e telefone, nas farmácias e drogarias.

De acordo com o projeto, consideram-se artigos de conveniência os seguintes produtos: leite em pó e farináceos; cartões telefônicos e recarga de celular; meias elásticas; pilhas, carregadores fotográficos, cartão de memória para máquina digital; mel e derivados, desde que industrializados e registrados; bebidas não alcoólicas como refrigerantes e sucos; sorvetes, doces e picolés em suas embalagens originais; produtos dietéticos e ligtht; repelentes elétricos; cereais como – barras, farinha láctea, flocos e fibras em qualquer apresentação; biscoitos, bolachas e pães, todos em embalagens originais; produtos e acessórios ortopédicos; artigos para higienização de ambientes; suplementos alimentares destinados a desportistas e atletas; eletrônicos condicionados e cosméticos; brinquedos educativos; e serviços de fotocopiadora.

O projeto permite ainda a instalação de caixa de auto-atendimento bancário e a prestação dos serviços de utilidade pública como recebimento de contas de água, luz e telefone, nas farmácias e drogarias.

Ao justificar a apresentação do projeto, afirmou o deputado Doutor Alexandre Brito que a diversificação dos produtos vendidos nas farmácias e drogarias beneficia principalmente os comerciantes de pequeno porte, devido ao seguinte fator: “os medicamentos são alvo de competitividade, oferecem baixa lucratividade e desta forma esta ampliação complementaria o faturamento, vendendo outros produtos, como conveniência”.

Complementou o deputado que a qualidade dos medicamentos não será afetada, uma vez que a vigilância sanitária se encarregará da fiscalização permanente. O projeto atende sugestão da Federação do Comércio do Estado de Rondônia.