Projeto traz segurança para candidatos a concursos públicos

O candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos. O Projeto de Lei nº PLS 30/2012, estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir as fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo do concurso.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto torna obrigatório que a banca forneça ao interessado, após requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos em que a banca se baseou para acolhê-los ou não.

Na justificativa do projeto, o senador explicou que a carência de uma lei que estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos”, afirmou Acir Gurgacz.