Pulseiras do sexo são proibidas na Capital

Entre as relevantes matérias aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Velho nas sessões ordinárias e extraordinária realizadas na segunda, está a proposta que proíbe o uso, pelas crianças e adolescentes, da ‘pulseira do sexo’, de autoria da vereadora Mariana Carvalho, do PSDB.

Outra proposta, de Ramiro Negreiros, do PMDB, foram aprovadas alterações às leis n.33/94 e 367/2007 incluindo o direito dos taxistas contratarem mais um ‘viração’ – motorista credenciado para revezar a direção com o proprietário do táxi -. Eles já podiam ter um ‘viração’.

A mesa diretora da Câmara conseguiu, no plenário, aprovação em segunda discussão de Lei Complementar que autoriza o Poder Legislativo a suspender, por sete meses, o repasse da contribuição patronal ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho-Ipam.