Raupp consegue aprovação de emenda que destina recursos da repatriação para estados e municípios

Uma emenda de autoria do senador Valdir Raupp (PMBD) destinando recursos da repatriação aos estados, municípios e Distrito Federal foi aprovado, na quarta-feira (23) pelo Senado Federal.

O senador apresentou emenda ao Projeto de Lei 405/2016, de autoria do Senado Federal que reabriu um novo prazo de repatriação de recursos mantidos no exterior e que não foram declarados à Receita Federal. Do valor arrecadado com as multas dos recursos repatriados, 46% serão transferidos aos estados, municípios e o Distrito Federal.

O senador justificou na emenda de sua autoria que os estados e municípios estão em dificuldades financeiras e os recursos da repatriação oriundos das multas podem ser utilizados em serviços essenciais como saúde e educação, além de quitar folhas de pagamentos de servidores, em atraso e o 13º salário.

“Fiquei feliz com a aprovação dessa emenda de minha autoria pelo Senado Federal por contribuir para amenizar a crise financeira dos estados e municípios”, disse o senador.

O senador lembrou que os novos prefeitos que assumirão em janeiro de 2017 contarão com esses recursos da repatriação que serão transferidos pelo governo federal.

O projeto aprovado reabriu o prazo para adesão por mais 150 dias, e vai permitir que brasileiros regularizam os recursos que estão em outros países, de forma irregular. No primeiro período de repatriação, o governo federal arrecadou cerca de R$ 47 bilhões.