Reforma administrativa de Hildon chega à Câmara e prevê economia de R$ 2,4 milhões por ano

Já está na Câmara Municipal o projeto de reestruturação organizacional da administração municipal da gestão do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). Pela proposta serão extintos cargos comissionados, coordenações e secretarias garantindo uma economia anual de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. A reforma foi amplamente estudada desde o mês de dezembro pelos principais assessores da área econômica e de finanças do prefeito. O arremate da proposta foi feita na manhã desta quarta entre os secretários de Planejamento, Luis Guilherme; Administração, Hélio Fabrício de Faria Lima; e o procurador-geral do Município, José Luiz Storer Junior.

O prefeito extinguiu as secretarias de Obras, Serviços Básicos, Transportes, Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento e Turismo, Projetos Especiais, Defesa Civil e as coordenadorias da Juventude e Mulheres. As pastas de Obras, Serviços Básicos e Transportes serão subsecretarias vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos. As pastas da Agricultura, Desenvolvimento e Turismo, Projetos Especiais e Meio Ambiente serão subsecretarias ligadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental. A Sempedec (Secretaria de Projetos Especiais e Defesa Civil) fica extinta e passa a integrar o gabinete do prefeito através de departamentos. A Secretaria de Ação Social passará a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e terá por atribuição congregar os conselhos sociais e as funções das extintas coordenadorias da Juventude e das Mulheres. Os departamentos do Interior no Gabinete do Prefeito e de Recursos de Tecnologia da Informação também foram extintos.

O prefeito criou a Divisão de Minimização de Desastres, Divisão de Operação, Assessoria Militar, Ouvidoria, Coordenadoria e Gestão de TI, Corregedoria e reuniu a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Relações Públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) ganhou cargos de natureza jurídica de livre exoneração e nomeação do prefeito. As estruturas da Fundação Cultural (Funcultural) e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer (Semes), Regularização Fundiária (Semur), Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e Secretaria Municipal de Educação (Semed) permanecem.

Para garantir maior agilidade e ainda ampliar a fiscalização de contratos, Hildon também pede autorização para criação de cargos jurídicos na Procuradoria-Geral do Município.

Análise na Câmara

Marcada para às 15 horas, a análise da reforma foi adiada para quinta-feira, 5, porque o projeto chegou só no início da tarde à Câmara. Os vereadores receberam cópias e passaram a discutir entre eles as mudanças e depois encaminhar o projeto para as comissões temáticas. A Casa estava cheia de servidores, mototaxistas e até o pessoal da Cultura em busca de aumento no orçamento.