REFORMA ADMINISTRATIVA É APROVADA PELA ASSEMBLEIA

Após intenso debate na sessão plenária extraordinária da manhã desta quinta-feira (2), os deputados aprovaram a reforma administrativa proposta pelo Governo de Rondônia. Foram criados novos órgãos, incorporados outros e extintos alguns com a finalidade de viabilizar e dar nova dinâmica à administração pública estadual.

A reforma aprovada tem por finalidade redimensionar a estrutura governamental, objetivando um estado mais ágil e mais efetivo na utilização dos recursos públicos.

Segundo a justificativa apresentada pelo governador Confúcio Moura (PMDB), em 2015, as projeções econômicas indicam retração da economia brasileira. Para evitar desequilíbrios orçamentário e financeiro se exigirá ajustes de toda ordem nas contas públicas e o Estado de Rondônia, para manter os resultados positivos alcançados no ano anterior, decidiu adotar iniciativas inovadoras que se convertam na melhoria da infraestrutura pública, na valorização do servidor e, principalmente, na ampliação do acesso e melhoria da qualidade serviços pública prestada à sociedade.

A reforma aprovada tem por finalidade redimensionar a estrutura governamental, objetivando um estado mais ágil e mais efetivo na utilização dos recursos públicos.

Luizinho Goebel (PV) fez questão de esclarecer aos demais deputados que a reestruturação organizacional da máquina estatal resultou na criação de cargos e estruturas organizacionais sem impacto orçamentário e financeiro; otimização de estruturas visando o controle orçamentário e financeiro, economia e elevação da eficiência da máquina pública; a padronização da estrutura organizacional das secretarias e a priorização das áreas de saúde, educação e segurança.

O projeto foi votado integramente e, em seguida, houve a apreciação das emendas propostas pelos parlamentares. Com isso, a nova estrutura do Governo de Rondônia, após a sanção do governador Confúcio Moura, ganhou a Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), que terá a atribuição de executar as políticas da juventude, além de incorporar todas as atribuições e patrimônio da antiga Superintendência Estadual de Cultura Esporte e Lazer (Secel).

Houve a extinção do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp) e suas atribuições transferidas para o Departamento Estadual de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), que passa a ser um órgão central de infraestrutura e serviços públicos; a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), que tem por objetivo estimular o desenvolvimento da indústria, comércio e dos municípios.

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) foi transformada em Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos; foi criada a Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), sem impacto financeiro graças ao aproveitamento da estrutura do antigo Departamento de Comunicação (Decom); foi alterada a nomenclatura da Secretaria de Assistência Social (Seas), denominando-se Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, que passará a coordenar e executar as políticas de emprego e renda do Sistema Nacional de Emprego-SINE.

O Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise) agora está vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e foram criadas 282 funções gratificadas (FG′s), visando à valorização do servidor público de carreira e a ampliação do quadro de cargos atual de 5.566 cargos para 5.678 incluindo-se (FG′s) e CDS’s.