REGIÃO DE JARU FICA SEM TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES NO DIA DA ELEIÇÃO; TRE NÃO TEM RECURSOS E POLÍTICOS SE OMITIRAM

Os municípios de Jaru, Jorge Teixeira e Theobroma não terão transporte gratuito de eleitores no dia da eleição, informou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia e partidos políticos o juiz Flávio Henrique de Melo, responsável pela jurisdição eleitoral na região. A explicação oficial é que o TRE não dispõe de recursos financeiros para realizar o transporte, e que pela Lei 6091/74 a Justiça Eleitoral não tem obrigação legal de custear os gastos.

Em reunião realizada em 9 de julho, quando foram convocados o prefeito de Jaru, os representantes dos partidos políticos, candidatos em todos os níveis, foi exposta a situação e apresentado quantitativos de gastos de combustível para o transporte na região, sendo que os presentes solicitaram 30 dias para consultarem as bases partidárias e o prazo expirou.

Em documento encaminhado no último dia 10 a todas as zonas eleitorais pelo coordenador de materiais e Patrimônio do TRE, a desembargadora presidente do TRE de Rondônia, Zelite Andrade, já informou a todos os diretórios regionais dos partidos que não dispõe de recursos. A situação levou o juiz, em cumprimento a Lei 6.091/74, a decidir que não haverá transporte gratuito de eleitores na região e está dando ciência de que haverá fiscalização das polícias Militar, Civil e Federal. Os que forem flagrados realizando transporte irregular sofrerão as penalidades legais, informa a Zona Eleitoral.