Relator detalha como ficou o Orçamento de 2009

O orçamento estimado em R$ 4.272.866.000,00 (quatro bilhões, duzentos e setenta e dois milhões e oitocentos e sessenta e seis mil reais) do Estado de Rondônia para o ano de 2009 foi aprovado pelos deputados em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa realizada na noite de quinta-feira. O deputado Luiz Cláudio (PTN) foi o relator do projeto. Ele explicou que houve a diminuição de 2% no valor global de todos os Poderes e Instituições, já que foi feita a projeção sobre o percentual de 11,04% e não dos 13% previstos na proposta original, e que acatou as emendas individuais apresentadas pelos demais parlamentares (um milhão de reais para cada deputado), bem como as de bancadas (um milhão de reais para cada bancada) e o contingenciamento de 5% da proposta orçamentária para os Poderes e Instituições.

Para maior esclarecimento dos parlamentares, Luiz Cláudio observou que com a revogação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 301, de 1990, que instituiu o regimento de custas, vai deixar de entrar na conta única do tesouro estadual recursos classificados como fonte 0100, para entrar na conta do FUJU, na fonte 0201, desfalcando o caixa único em mais de R$ 9 milhões e 800 mil reais. “Assim, acatamos a solicitação da Seplan para adequar a dotação orçamentária que teria direito o Tribunal de Justiça, com base nas disposições do artigo 12 da LDO, de modo a evitar desequilíbrio nas contas do Poder Executivo”. Após isso, o relatório da matéria foi aprovado pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, seguindo para o plenário da Assembléia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade.

Segundo o relator, com os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam cerca de R$ 232 milhões, e da dívida ativa inscrita até julho de 2008, cujo valor ultrapassa a casa dos R$ 390 milhões, que não são computados para efeito da variação da receita pública, foi estimada pelo Executivo para o exercício de 2009 que a arrecadação alcance a cifra de R$ 4.359.960.000,00 já deduzidos os recursos para a formação do Fundeb. A matéria recebeu emenda que fixa o contingenciamento de 5% nas dotações dos Poderes e Instituições e só poderão ser liberadas a partir de 180 dias da vigência do orçamento.

Para maior esclarecimento dos parlamentares, Luiz Cláudio observou que com a revogação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 301, de 1990, que instituiu o regimento de custas, vai deixar de entrar na conta única do tesouro estadual recursos classificados como fonte 0100, para entrar na conta do FUJU, na fonte 0201, desfalcando o caixa único em mais de R$ 9 milhões e 800 mil reais. “Assim, acatamos a solicitação da Seplan para adequar a dotação orçamentária que teria direito o Tribunal de Justiça, com base nas disposições do artigo 12 da LDO, de modo a evitar desequilíbrio nas contas do Poder Executivo”. Após isso, o relatório da matéria foi aprovado pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, seguindo para o plenário da Assembléia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade.

Da proposta orçamentária aprovada para o ano de 2009, constam o orçamento fiscal, fundos e a seguridade social dos Poderes Constituídos, órgãos da administração direta e, também, da indireta.

O montante de R$ 4.272.866.000,00 (quatro bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais) está assim distribuído:

Poder Executivo - R$ 3.261.303.991,00 (Administração direta, Fundos Fundações, Autarquias e reserva de contingência);
Assembléia Legislativa – R$ 126.019.916,00;
Tribunal de Contas – R$ 57.590.406,00 (Fundo de desenvolvimento = R$308.000,00);
Poder Judiciário – 698.248.400,00 (Tribunal de Justiça = 284.987.708,00, Fundo de Aperfeiçoamento = R$ 15.270.000,00, Precatórios = R$ 392.480.000,00);
Ministério Público – R$ 113.940.408,00 e Defensoria Pública – R$ 19.100.571,00.