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Rondônia, 03 de outubro de 2026
Política

Relator do PCCR dos Agentes Penitenciários cobra atualização

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o relator do Projeto de Lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Rendimentos [PCCR], dos Agentes Penitenciários do Estado, deputado Cláudio Carvalho (PT), observou que não constava nos anexos a tabela atualizada com os valores dos vencimentos de acordo com o Plano. “Continuarei analisando todos os projetos em que for o relator com muita responsabilidade” destacou o deputado.

O PCCR dos agentes é uma reivindicação antiga da categoria, que só está sendo feito após uma exigência do Poder Judiciário do Estado. Mesmo diante de muitas greves e manifestações por este direito legítimo dos servidores, o Governo relutou até as últimas consequências para não conceder o benefício.

Durante a reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, disse que o Plano não atende a categoria em sua totalidade, mas concordou com o deputado Cláudio Carvalho quanto a adequação da tabela e agradeceu o empenho do parlamentar. Cláudio disse não acreditar que a equipe da Secretaria de Administração do Estado tenha agido de má fé, mas sim, foi um lapso a não inclusão da tabela nos anexos do projeto e cobrou que fosse enviado urgente para que o PCCR seja votado o quanto antes.

No final do dia, o deputado recebeu a tabela e apresentou durante seu pronunciamento na tribuna da ALE e garantiu que irá concluir o relatório e na próxima reunião da CCJ o projeto vai para votação.

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