Rondônia está apta a contrair financiamento do “pacote de socorro” da União

O secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro Andrade, garantiu que o Estado está apto a contrair o financiamento aberto com a linha de R$ 4 bilhões disponibilizados pela União através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O crédito faz parte das medidas compensatórias com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por enquanto, existe apenas a vontade política, pois é necessário a regulamentação.

Quanto aos reflexos da isenção do IPVA na arrecadação o secretário disse que a medida adotada pelo governo á duas semanas atrás foi pensado justamente na arrecadação de ICMS e que mediante a essa medida o estado vem arrecadando positivamente, além das concessionárias de veículos e motocicletas que aumentaram as vendas.

As verbas serão liberados apenas para estados que se adequarem aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vista disso, o secretário acredita que o Estado de Rondônia está adequado a essa exigência, visto que ultimamente os poderes legislativo, executivo e judiciário adequaram as suas contas. Ele diz ainda que a queda de do estado no FPE até esse mês foi de -5,29% (nominal) e -15,64% (real).

Quanto aos reflexos da isenção do IPVA na arrecadação o secretário disse que a medida adotada pelo governo á duas semanas atrás foi pensado justamente na arrecadação de ICMS e que mediante a essa medida o estado vem arrecadando positivamente, além das concessionárias de veículos e motocicletas que aumentaram as vendas.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os governadores poderão tomar emprestado até R$ 4 bilhões pagando juros abaixo de mercado para enfrentar a queda de arrecadação causada pela crise financeira e transferir a conta para os seus sucessores.

A medida integra o pacote de socorro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a Estados e municípios para evitar um desaquecimento ainda maior na economia neste ano.
O dinheiro equivale a cerca de um mês de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), principal transferência obrigatória da União aos caixas estaduais. O montante será composto por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que são repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os governadores poderão se financiar pagando juros de 9,25% ao ano. Se comparados aos atuais, de 11,25% ao ano, os Estados podem ter um ganho implícito de R$ 80 milhões em um ano.