Secretário de regularização fundiária responde questionamento da vereadora Ellis Regina sobre bairros da capital

A vereadora Ellis Regina (Podemos) questionou o superintendente estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio dos Santos Filho, sobre a situação de inúmeros bairros da capital que se encontram irregulares e que tipo de ação, o Estado tem realizado no sentido de regularizar essas áreas.

O questionamento da vereadora ocorreu durante a audiência pública realizada na quinta-feira, na Câmara Municipal, onde se discutiu a situação do loteamento Parque Amazônia, que enfrenta situação idêntica à de outros bairros da capital. A resposta do superintendente revelou um trabalho importante que estado e Prefeitura estão realizando na capital.

Segundo o superintendente da Sepat, os técnicos da secretaria já finalizaram os trabalhos de levantamentos de cadastro socioeconômico e geotopografia para fins de regularização fundiária nos bairros Costa e Silva, Cohab –4ª e 5ª etapas, Pedrinhas, Mariana, São Francisco, Universitário, Vila 10 de Julho e Teixeirão; e iniciados os trabalhos nos bairros Nacional, São Sebastião, Liberdade, São João Bosco e Cidade Nova.

“Até o final do ano, vereadora Ellis o Estado vai entregar 20.490 títulos à Prefeitura”, disse o superintendente, ao ressaltar que alguns desses bairros, como é o caso do Mariana e do São Francisco, foram criados por Decreto pelo Governo do Estado e até hoje não regularizados e que passarão para o Município. Uma equipe da Sepat está realizando o cadastro físico desses bairros para regularização.

“É um trabalho importante, pois todos os donos de imóveis são apenas considerados posseiros já que não detém o título definitivo, muitos deles localizados em região nobres da cidade. Importante também porque o setor imobiliário vai experimentar uma nova realidade, bem como garantirá a segurança jurídica para que os donos dos imóveis possam buscar inclusive empréstimos para a melhoria de seus espaços habitacionais, movimentando também a economia local”, observou a vereadora.