SEM PREVISÃO LEGAL, ASSEMBLEIA DECIDE NÃO CONVOCAR SUPLENTES APÓS AFASTAMENTO DE TRÊS DEPUTADOS

A Procuradoria da Assembleia Legislativa decidiu nesta quinta-feira que não serão convocados suplentes durante o período de afastamento dos deputados Claudio Carvalho (dois meses), “Ana da 8” (seis meses) e “Adriano Boiadeiro” (seis meses). Não há previsão legal para o chamamento dos suplentes e durante dois meses a Casa ficará sem três parlamentares. Nos quatro meses seguintes serão duas ausências.

Ao interpretar o Regimento Interno e a Constituição do Estado a Procuradoria explicou que a previsão legal para convocação decorre de apenas três fatores: quando o titular assume secretaria, pede licença superior a cento e vinte dias ou ainda existir vaga (falecimento, renúncia e perda de mandato). Como as punições o legislador não previu possibilidades de suplentes assumirem.

Na quarta-feira, o gabinete da presidência havia informando que no lugar da deputada “Ana da 8” seria chamado o atual vereador na Capital Delso Moreira Júnior, também envolvido no escândalo da Operação Apocalipse. No lugar de “Adriano Boiadeiro” o Parlamento convocaria o ex-secretário de Educação do Estado, Cesar Licório.