Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

O Senado Federal aprovou o parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 37/07, que dispõe sobre o afastamento preventivo do senador ocupante do cargo de corregedor, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. A Resolução entra em vigor no dia 1º de março.

A votação provocou um intenso debate em torno da dúvida sobre como se daria o afastamento do senador acusado, pois a Mesa não poderia decidir sobre o encaminhamento da representação, como ocorreu no caso do processo contra o ex-presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a matéria e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisa mais de autorização do Congresso para processar parlamentares.