Senado responde dúvidas do Supremo sobre Caso Beron

O advogado-geral adjunto do Senado Federal, Ralph Campos Siqueira, prestou os esclarecimentos solicitados pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Caso Beron. No dia 16 passado, a ministra fixou prazo de dez dias para que fossem corrigidas supostas “falhas” apontadas por ela no mandado de segurança impetrado pelo Senado contra ato cometido pelo governo federal ao cobrar do Estado de Rondônia parcela da dívida do Beron.

Ralph Siqueira confirmou os fundamentos apresentados na ação e manteve o mandado de segurança contra ato omisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu a comunicação oficial do Presidente do Senado quando a Casa decidiu suspender o pagamento da dívida, mas não tomou nenhuma providência para que a Resolução fosse cumprida.

Além disso, citou que a prova documental que atesta o bloqueio de valores não comprovou a existência de ato diretamente praticado pelo presidente da República, o que revelaria incompetência do STF para apreciar a matéria. “Tratando-se, pois, de ato omissivo, não haveria como carrear para os autos a comprovação da sua prática”, argumentou o advogado do Senado, em sua resposta à ministra, justificando a correção de se manter o Presidente da República no pólo passivo da ação.

Ralph Siqueira confirmou os fundamentos apresentados na ação e manteve o mandado de segurança contra ato omisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu a comunicação oficial do Presidente do Senado quando a Casa decidiu suspender o pagamento da dívida, mas não tomou nenhuma providência para que a Resolução fosse cumprida.

Ralph Siqueira pediu ainda a inclusão, no pólo passivo, do ministro da Fazenda, do superintendente do Banco do Brasil no Estado de Rondônia e do coordenador-geral de Haveres Financeiros do Tesouro Nacional.

O senador Expedito Júnior (PR/RO), autor do projeto que suspendeu a dívida do Beron, espera que a ministra decida sobre o caso positivamente. “No próximo dia 10, a União deverá descontar novamente a dívida do Beron do repasse do FPE. Esperamos que a ministra Ellen Gracie perceba a ilegalidade cometida pelo governo federal e corrija mais essa injustiça contra o Estado de Rondônia”, disse o senador.