Senador anuncia emendas à Constituição que elevarão teto de repasses a R$ 1 bilhão em três anos

Falando aos prefeitos de Rondônia reunidos em Brasília para o movimento da Marcha, o senador Marcos Rogério (DEM) anunciou o incremento de R$ 300 milhões para o Estado e os municípios e em três anos o repasse de R$ 1 bilhão com a aprovação de emenda à Constituição regulamentando as emendas de bancada, tornando-as impositivas no Orçamento Geral da União. Outra novidade apresentada pelo congressista foi a mudança, também através de PEC, na forma do repasse dos recursos federais. Ao invés de convênios com ministérios utilizando a Caixa Econômica Federal (CEF), modelo que gerou mais de 7 mil obras paradas no Brasil, o deputado e senador terá a opção de enviar sua emenda individual através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As duas propostas têm o apoio da Câmara e do Senado e fazem parte da metodologia do governo Bolsonaro de interiorizar as ações da União. O lema “Mais Brasil, menos Brasília” tem se mostrado verdadeiro, segundo Marcos Rogério, porque as ações estão avançando em todo País. O presidente Bolsonaro, na Marcha dos Prefeitos, garantiu o acréscimo de 1% do FPM nos municípios. “O Congresso tem o compromisso de aprovar a medida”, disse o senador rondoniense.

Por outro lado, Marcos Rogério lamentou o episódio em Cujubim, onde agentes do Ibama e ICMBIO atearam fogo em tratores e caminhões de supostos madeireiros que estavam extraindo árvores em reservas legais. “Não apoio ilegalidade, invasão de reserva ou extração ilegal de madeira, mas um crime não justifica outro. Não se pode permitir que o Estado cometa crimes, como queimar caminhões e tratores de pessoas que estavam trabalhando. Até quem comete homicídio tem direito a defesa, mas essas pessoas não tiveram direito a defesa”, pontuou o senador. Marcos Rogério prometeu ir à Corregedoria do Ibama e denunciar pessoalmente ao ministro as atrocidades em Cujubim.