Senador Bagattoli pede urgência na votação de PDL que suspende decreto federal que ameaça o futuro das APAEs

Um decreto do Governo Federal, publicado no último dia 21, tem preocupado as APAEs de todo o país. O Decreto 12.686/2025 busca instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, mas o seu conteúdo é visto com grande preocupação por quem defende as escolas especializadas.

Pensando nisso, o senador Jaime Bagattoli (PL) assinou o pedido de urgência para a votação do PDL 845/2025. De autoria do senador Flávio Arns (PR), o PDL busca suspender os efeitos do decreto federal e afastar qualquer ameaça ao trabalho desenvolvido pela APAE.  

“Fomos pegos de surpresa com esse decreto do Governo Federal. É uma proposta mal estruturada que retira o atendimento diferenciado que hoje é oferecido aos excepcionais e, principalmente, coloca em risco os apoios financeiros que mantêm de pé os trabalhos da APAE. Por isso, eu registrei o meu apoio ao PDL do senador Arns para garantirmos que as escolas especializadas continuem atuando” explicou Bagattoli.

Ameaças

Na prática, a nova política nacional, defendida pelo Governo Federal, traria sérios prejuízos já que  os estudantes hoje atendidos pelas APAEs seriam integrados ao sistema público ou privado de ensino regular.

Isso retiraria o atendimento diferenciado e adequado e colocaria em risco os aportes financeiros que hoje custeiam a APAE. Além disso, a nova política contemplaria apenas a faixa etária de escolarização, excluindo jovens e adultos com alguma síndrome ou deficiência.

Apoio

Nos últimos dias, o senador Jaime Bagattoli recebeu, em Brasília, o embaixador da APAE em Ji-Paraná, Giovanni Souza, para uma série de encontros com parlamentares e alinhamento das demandas das associações em Rondônia. A visita coincidiu com o anúncio do decreto e motivou debates.

Grande apoiador da causa e da luta dos excepcionais, Bagattoli já destinou mais de R$ 2 milhões em investimentos às APAEs no estado. Em Ji-Paraná, por exemplo, os investimentos do senador possibilitaram a compra de um ônibus adaptado para o transporte diário de alunos da APAE que deve ser entregue, em breve, segundo a prefeitura do município.