Senador Jaime Bagattoli defende que caminhoneiros sejam protegidos de penalizações indevidas por contradição na lei

Autor da PEC 22/2025, que busca proteger caminhoneiros de penalizações indevidas, o senador Jaime Bagattoli (PL) foi convidado pela Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) para discutir as alterações no método de fiscalização de excesso de peso e na jornada de trabalho dos caminhoneiros.

Junto com representantes do setor de transporte, parlamentares e autoridades, Bagattoli lembrou que o Brasil ainda é predominantemente rodoviário e que o modo como a lei tem sido aplicada aos caminhoneiros impacta diretamente o “custo Brasil”.

“O que temos hoje é uma lei que decidiu ampliar a rede de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ao longo das rodovias brasileiras. Só que, quase uma década depois da sanção dela, esses pontos praticamente não existem em muitos trechos do país e, enquanto isso, os caminhoneiros continuam sendo multados por não terem onde parar”, explica o senador.

Para solucionar isso, Bagattoli detalhou a autoria da PEC 22/2025 que institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional e busca corrigir  a contradição entre as obrigações rigorosas e a falta de uma infraestrutura mínima, decorrente da “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada em 2015.

“Estamos falando de profissionais que são seres humanos e que mantêm esse país em movimento. Já passou da hora de garantirmos segurança jurídica e uma infraestrutura digna que respeite e proteja ele”, concluiu.

A PEC 22/2025, que tem o senador Espiridião Amin (PP-SC) como relator, está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Amin já apresentou relatório favorável à matéria.