Senador Jaime Bagattoli propõe avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária diante da falta de planejamento do atual governo

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (18), um requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL) para que a CRA promova uma avaliação criteriosa do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O motivo da avaliação, segundo o senador, é a existência de mais de 205 mil lotes vagos em projetos de reforma agrária, algo próximo de 17 milhões de hectares, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Esses números mostram uma grave falta de planejamento e acompanhamento por parte do Governo Federal. Além disso, também temos a informação de que 580 mil beneficiários apresentam indícios de irregularidades, sendo que um percentual significativo é composto por funcionários públicos e empresários. Isso, na prática, desvia o propósito social do programa”, argumenta o senador no requerimento.

Bagattoli também lembra que mesmo diante da precariedade, o atual governo tem priorizado a expansão de novos assentamentos ao invés de melhorar as condições dos assentamentos já existentes.

“De acordo com o relatório de avaliação de auditoria da CGU, em 2024, por exemplo, foram empenhados apenas R$ 34 milhões, equivalente a meros R$ 37 por família assentada, um valor irrisório para garantir condições dignas e sustentáveis. Em contrapartida, o governo federal anunciou a destinação de R$ 450 milhões para a aquisição de novas terras, evidenciando uma priorização política em detrimento da efetividade da política pública existente”, registra o senador no documento.