Senadores vão ao STF e pedem agilidade no julgamento de ação do Beron

Quatro senadores estiveram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir agilidade no julgamento do mandado de segurança proposto pelo Senado contra a cobrança da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron).

“Não se trata de uma discussão do caráter da dívida, mas, sim, de respeitar uma decisão do Senado”, disse Arthur Virgílio. “O que o Executivo fez foi afrontar o Senado”, complementou Agripino.

O objetivo da ação é obrigar o governo a cumprir resolução do Senado que suspendia temporariamente o pagamento da dívida. Apesar da decisão, a União manteve o desconto no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinado a Rondônia. Segundo Expedito Júnior, já foram descontados R$ 20 milhões.

“Não se trata de uma discussão do caráter da dívida, mas, sim, de respeitar uma decisão do Senado”, disse Arthur Virgílio. “O que o Executivo fez foi afrontar o Senado”, complementou Agripino.

Não há prazo para que o STF decida a questão. Mas, segundo o senador Expedito Júnior, o ministro Lewandowski se comprometeu a apreciar o caso com rapidez.

Uma outra ação contra a cobrança da dívida, proposta pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, também será julgada pelo Supremo.