Servidores da Assembleia recebem reajuste salarial

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (23) Projeto de Lei Complementar 226/10 fixando em R$ 400,00 o valor do auxílio-alimentação aos servidores do quadro efetivo. A partir do mês de abril os funcionários terão ainda reajuste salarial de 2% (retroativo a outubro de 2009) em seus vencimentos.

Neodi acrescentou que tomou todas as medidas para que os servidores não fossem penalizados. “Sei da importância do trabalho dos funcionários, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite um reajuste salarial maior do que os servidores merecem. A solução encontrada foi revogar Lei Complementar 531 para os servidores não fossem prejudicados”.

Durante a reunião, ficou decidido com a diretoria do Sindler a realização de um levantamento das perdas salarial dos servidores até o mês de outubro. Esse trabalho será encaminhado ao presidente da Assembleia. “O que tiver de perda salarial será revisto”, garantiu Neodi, ao destacar a participação do deputado e primeiro secretário da Mesa Diretora, Jesualdo Pires (PSB), no diálogo com os servidores na busca do reajuste salarial.

Neodi acrescentou que tomou todas as medidas para que os servidores não fossem penalizados. “Sei da importância do trabalho dos funcionários, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite um reajuste salarial maior do que os servidores merecem. A solução encontrada foi revogar Lei Complementar 531 para os servidores não fossem prejudicados”.

Ele disse ainda que ao assumir o cargo de Presidente da Assembleia, encontrou uma folha de pagamento com percentual acima do estabelecido pela LRF. “O percentual de gasto com folha de pagamento estava em torno de 5%, percentual acima do que prevê a Lei Fiscal. Muitos servidores ganhavam salários de R$ 30 mil. Por outro lado, encontramos farra com passagens áreas, diárias, aluguel de veículos e computadores”.

PEC da Transposição – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ano passado pelo Senado e Câmara Federal, segundo Neodi, não passa de politicagem. “Infelizmente fomos enganados. O prazo para incorporação dos servidores aos quadros do governo federal já expirou. Agora essa incorporação só pode ser feita por meio de Projeto de Lei Complementar. Ocorre que no Congresso Nacional existem mais de 1 mil projetos para serem votado. Como estamos em período eleitoral, isso não vai acontecer”, disse.

Ele acrescentou que a Mesa Diretora e os deputados autorizaram a viagem dos servidores à Brasília para acompanhar a votação e pressionar o Congresso Nacional. “Fizemos de tudo para que os funcionários da Assembleia fossem beneficiados com o enquadramento. Inclusive criamos uma comissão para acompanhar o processo de transferência desses servidores para traçar um diagnóstico salarial para que os funcionários tivessem opção”.

Servidores comissionado – A pedido do Sindler, Neodi explicou que assinou um ato estabelecendo que servidores comissionados que estão trabalhando no Poder Legislativo há mais de 10 anos não serão demitidos. “Infelizmente no final do ano passado tivemos que exonerar vários funcionários por conta da LRF. No caso da Escola do Legislativo e Centro Médico, praticamente todos os servidores foram exonerados. Mantivemos apenas os funcionários do quadro. Hoje essa situação está sendo revista”, afirmou.