SERVIDORES DE ESTATAIS FICAM FORA DA TRANSPOSIÇÃO E SALÁRIO SERÁ EQUIPARADO AO DE FUNCIONÁRIOS DOS EX-TERRITÓRIOS

Algumas dúvidas sobre o processo de Transposição ainda não serão resolvidas com o Decreto que será assinado pela presidente Dilma Roussef nesta terça-feira. Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira em Porto Velho, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva tirou as dúvidas sobre como será o processo de “transformação” dos funcionários do Estado aos quadros da União. O principal ponto, no entanto, que seria o aumento do salário do funcionalismo, pode não ocorrer como todos desejam. Segundo Duvanier não se pode falar em equiparação com os da União por um simples fator: quem aderir vai para um quadro em extinção, onde não existe carreira. Na prática, os salários serão os mesmos pagos aos servidores dos ex-territórios.

Segundo o secretário há outra decisão, que já havia sido informada pelo RONDONIAGORA há meses, mas sempre refutada pelos sindicalistas: servidores ligados às empresas estatais extintas, como o Beron, ficaram mesmo de fora.

Ele explicou que a partir da assinatura do Decreto da Transposição nesta terça-feira em Porto Velho pela presidente Dilma, será criada uma comissão executora para receber os pedidos dos servidores, uma vez que o benefício é opcional. A partir disso será analisado caso a caso. Paralela a essa comissão uma outra de acompanhamento será criada com sindicatos e Governo do Estado. Duvanier disse ainda que não se pode falar objetivamente sobre os casos de servidores contratados a partir de 1.987 e até 1.991, porque a Emenda Constitucional e a Lei regulamentadora deixaram brechas para várias interpretações. No entanto, afirmou ele que já há uma decisão da presidente “para adotar a melhor das interpretações para beneficiar os servidores”.