Silvia Cristina aprova MP obrigando planos a custearem remédios oral e domiciliar contra o câncer

A deputada federal Silvia Cristina (PDT) foi destaque na mídia nacional nesta quinta-feira (10) pela aprovação de um projeto de sua autoria, aprovado pela Câmara, obrigando os planos de saúde a cobrirem o uso de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer com prescrição e registro na Anvisa. A Medida Provisória 1.067/21 sofreu obstáculos de legendas de oposição ao Governo, mas acabou aprovada e agora vai a sanção presidencial.

Segundo o Correio Braziliense, os planos de saúde deverão oferecer remédios antineoplásicos orais, usados no tratamento contra o câncer, em até 10 dias após a emitida a prescrição médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias, prazo prorrogável por mais 60 dias, para concluir um processo administrativo e atualizar o rol de procedimentos que se encaixam nessa cobertura.

Apesar da inclusão dos medicamentos contra o câncer, os planos estarão autorizados a aumentar o valor da mensalidade. Deputados do PT e do PSol tentaram impedir esse repasse, mas não conseguiram. De acordo com a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), essa mudança seria desnecessária, "já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano" — a parlamentar, aliás, recomendou a rejeição da emenda.