Sindicato denuncia e contrato de limpeza do CPA será investigado pelo Ministério Público

O sindicato que congrega as empresas de limpeza e conservação de Rondônia pediu ao Ministério Público investigação sobre o Edital 363/2011, lançado na última semana pela Superintendência de Licitações (Supel), aberto para contratar firma especializada na manutenção das dependências no Centro Político Administrativo (CPA), rebatizado de Complexo Rio Madeira. As regras do maior contrato de limpeza do Estado estão cheias de cláusulas restritivas, alegam as empresas porque acabam reduzindo o número de participantes no certame.

Uma das surpresas dos empresários do ramo foi a exigência de Certidão de Viabilidade Ambiental. Ela não é obrigatória nesses casos, mas pode ser agregada ao edital para dificultar o acesso de várias empresas. Outro ponto questionado é que há critérios nas propostas que dependem de análise exclusiva e subjetiva dos técnicos da Supel, podendo gerar dúvidas sobre a lisura do certame.

O pedido dos empresários é o MP e Tribunal de Contas é a anulação do edital e a convocação de um novo edital com as correções, contemplando as propostas financeiras mais vantajosa para a administração pública.