Rondônia, 14 de outubro de 2024
Política

SINDICATOS DECIDEM NÃO AGUARDAR DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL E IRÃO AO STF PARA GARANTIR TRANSPOSIÇÃO

Dirigentes de 11 sindicatos de servidores públicos de Rondônia decidiram não aguardar a má vontade do Governo Federal em regulamentar a Emenda da Transposição, promulgada em 11 de novembro do ano passado. Eles entendem que 120 dias após se tornar norma constitucional legal e pouco tenha se definido, não há outra alternativa, até porque um novo prazo foi informado a Bancada Federal para que estudos iniciais fossem apresentados. Os sindicalistas sabem que em ano eleitoral a classe política trabalha menos no Congresso Nacional e promete bem mais em suas bases eleitorais. Preferem inicialmente não culpar ninguém, mas questionam, no entanto a representatividade de parlamentares do PMDB e PT que se dizem grandes líderes e articuladores junto a União, mas não conseguiram viabilizar em menor tempo benefícios a milhares de servidores públicos.

Decididos a não esperar mais a classe política, os dirigentes irão propor ao funcionalismo que autorize ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de acelerar o trâmite. "Se a boa vontade política de Brasília resolver esse problema antes, ai podemos desistir, mas não iremos ficar de braços cruzados simplesmente aguardando a burocracia da Capital Federal nos enrolar mais ainda", explica Cícero Evangelista, do Sinsepol. Além do representante dos policiais civis, assinam nota conjunta com intenção de recorrer ao Judiciário os representantes do Sinsempro, Sinderon, Sindeprof, Sinder, Sindifisco, Sinjur, Singeperon, Sindepro, Senge e da Aspra.

Além da questão burocrática e também a falta de ação dos parlamentares, outra dificuldade para viabilizar a Transposição aos servidores rondonienses é a eleição que acontece em outubro. O Congresso Nacional vive o embate de uma crise em Brasília e também se envolve na eleição presidencial. O recesso se aproxima e as votações importantes devem acontecer somente em 2.011.

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