Sintero diz que nova versão do decreto da Transposição sai dia 24

Após intenso debate entre os sindicalistas representantes dos servidores estaduais de Rondônia, representantes do governo federal, do governo estadual e a bancada federal, ficou decidido que até a próxima quinta-feira, dia 23/02 o Ministério do Planejamento apresentará uma nova versão do decreto de regulamentação da transposição, em consonância com a Emenda Constitucional nº 60 e a Lei nº 12.249/2010.

Segundo ele, o governo não aceita inserir no decreto nenhum dos pontos vetados na Lei 12.249 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 60.
Diante do impasse a solução foi a formação de uma comissão para uma análise dos vetos e discussão da primeira minuta de decreto, apresentada no dia 23/11/2010. Alcançado o consenso sobre esse encaminhamento, a primeira reunião foi encerrada.
Durante a reunião o secretário Durvanier Paiva disse que Ministério do Planejamento não aceitou as alterações feitas na minuta do decreto na reunião do dia 29/12/2010.

Segundo ele, o governo não aceita inserir no decreto nenhum dos pontos vetados na Lei 12.249 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 60.
Diante do impasse a solução foi a formação de uma comissão para uma análise dos vetos e discussão da primeira minuta de decreto, apresentada no dia 23/11/2010. Alcançado o consenso sobre esse encaminhamento, a primeira reunião foi encerrada.

Uma hora depois a comissão voltou a se reunir com o secretário Duvanier e mais duas advogadas do Ministério do Planejamento.

Um novo debate se formou. A presidente do Sintero Claudir Mata considera que a minuta do decreto não precisa repetir os textos da Emenda Constitucional e da lei regulamentadora. “O decreto deve apenas definir como a transposição se dará na prática. A Emenda e a Lei já definiram que a transposição contemplará os servidores contratados até 1991, não exclui os aposentados e pensionistas nem os servidores das empresas estatais. Então, não há necessidade de se voltar a esse debate”, disse Claudir.

Depois de horas de estudo e debate, ficou definido que o Ministério do Planejamento vai apresentar outra versão do decreto até quarta feira, dia 23/02. Havendo acordo, o decreto vai para publicação.