STF AUTORIZA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE PODE SUSPENDER A DÍVIDA DO BERON

Uma audiência, comandada pelo juiz federal, Fabrício Bittencourt da Cruz por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deliberou o procedimento administrativo, nesta quinta-feira (25), durante audiência de conciliação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) decida se suspende ou não a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). No final da tarde desta quinta-feira, o governador Confúcio Moura concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.

No procedimento administrativo, o governo de Rondônia solicita junto ao STF,a suspensão dos descontos da dívida do Beron pelo prazo de 180 dias. Neste período, a União, o governo de Rondônia e o Banco Central buscarão um acordo, que poderá por fim ao processo judicial. “Com a suspensão da divida, o governo espera que o dinheiro retorne novamente ao Estado. E assim que isso ocorrer será revestido em investimentos em áreas como a saúde e educação”, destacou Confúcio Moura.

Atualmente a dívida do Beron é descontada do Estado de Rondônia pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 15 milhões por mês.
Durante a audiência foi consenso entre as partes que será encaminhada, pela Advocacia Geral da União (AGU), a ata da audiência que inicia os trabalhos que seguirão as condições e prazos previamente estabelecidos para análise e conclusão do termo de conciliação.
No procedimento administrativo, o governo de Rondônia solicita junto ao STF,a suspensão dos descontos da dívida do Beron pelo prazo de 180 dias. Neste período, a União, o governo de Rondônia e o Banco Central buscarão um acordo, que poderá por fim ao processo judicial. “Com a suspensão da divida, o governo espera que o dinheiro retorne novamente ao Estado. E assim que isso ocorrer será revestido em investimentos em áreas como a saúde e educação”, destacou Confúcio Moura.

Atualmente a dívida do Beron é descontada do Estado de Rondônia pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 15 milhões por mês.

De acordo com informações, a divida do extinto Banco chegava a R$ 4,300 bilhões, sendo que o Estado já teria feito o repasse, nesses últimos anos, de mais de R$ 1,800 bilhões a União.