STF CONFIRMA JULGAMENTO DE NATAN DONADON PARA QUINTA-FEIRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quinta-feira, 9 de fevereiro, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB) contra a decisão do próprio STF que o condenou a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão do entendimento até então prevalecente no STF sobre os efeitos da renúncia, apontando supostas omissões, contradições, erro material e outras questões. O processo é o segundo da pauta e foi adiado na última quinta em razão das discussões sobre o papel do CNJ.

Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele desviou recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença transitada em julgado ser um dos motivos para perda de mandato, condiciona isso a uma decisão da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”. No entanto, como a repercussão do caso deve ser grande nos próximos dias, é certa a saída de Natan Donadon. Em sua vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB).