STF GARANTE POSSE DE CHICO PARAÍBA NO TCE; EDILSON RETORNA AO CARGO

Duas importantes decisões, uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão alterar novamente a composição do Tribunal de Contas de Rondônia. O STJ decidiu suspender por dois anos a Ação Penal que respondia o conselheiro Edilson Souza e Silva e ele deve retornar ao cargo. Já no STF, o deputado estadual Chico Paraíba (PMDB) conseguiu suspender a decisão liminar em ação popular que o proibia de assumir como conselheiro. A posse de Paraíba deve acontecer já no início da próxima semana. No caso de Paraíba, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alexandre Miguel já comunicou a presidência do TCE.