STF retoma julgamento de denúncia contra Raupp

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento do inquérito 2027, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A ação, impetrada pelo Ministério Público Federal diz respeito ao período em que Raupp era governador de Rondônia (1995-1999). Ele é acusado de suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7492/86, artigo 20). De acordo com o MP, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador de Rondônia Valdir Raupp teria conseguido concretizar um empréstimo com o BIRD, que deveria ser usado exclusivamente para o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, mas teria sido usado pelo governador para “saldar” despesas diversas do estado.

Os ministros irão decidir se, a luz do convênio firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Ministério do Planejamento, se o fato de Raupp não ter atribuição de ordenar despesa afasta a imputação de transferência ilícita de recursos, da conta vinculada em que estavam para outra conta estatal. Saber se a inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo do Estado de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei n° 7.492/86.