STJ CONCEDE HABEAS CORPUS A VALTER ARAÚJO, MAS MANTÉM PROIBIÇÃO DE ACESSO A ASSEMBLEIA

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus parcial, na tarde desta terça-feira, ao ex-deputado Valter Araújo (PTB). Trata-se ainda da primeira prisão contra ele, quando o flagrante foi convertido em preventiva pelo desembargador Sansão Saldanha. Em março, o Tribunal de Justiça por unanimidade decretou nova prisão, desta vez por ter fugido, para resguardar a instrução do processo, a aplicação da lei penal e a ordem pública. Ainda com relação ao Habeas Corpus desta terça-feira, informou o STJ, que foi mantida no entanto, a proibição para que ele se aproxime do Parlamento rondoniense. Um dos irmãos do foragido disse a imprensa de Vilhena que ele iria se apresentar e lutar para retomar o mandato, cassado há 13 dias pela Assembléia Legislativa.