STJ rejeita queixa-crime apresentada por Daniel Pereira contra o governador Marcos Rocha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime da Corte Especial, rejeitou queixa-crime apresentada pelo ex-governador Daniel Pereira contra o atual governador de Rondônia, Marcos Rocha.

A acusação era relacionada a uma entrevista concedida ao Canal SIC TV, em maio do ano passado, durante a realização da Rondônia Rural Show, sobre o argumento de que o governador Marcos Rocha teria praticado os crimes de difamação e injúria.

“Constata-se que o querelante, na queixa, sequer mencionou eventual fato que respaldasse a acusação da prática do crime de injúria, revelando-se, pois, a inicial inepta neste ponto, nos termos do art. 41 do CPP”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, em voto seguido por todos os demais integrantes da Corte Especial do STJ.

Entenda o caso;

O ex-governador Daniel Pereira promoveu Queixa-Crime contra o Governador Marcos Rocha, ao argumento de que este teria praticado os crimes de difamação e injúria durante entrevista concedida ao Canal SIC TV, em maio do ano passado, durante a realização da Rondônia Rural Show. 

Em sessão de julgamento realizada no dia 17, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou a queixa-crime, acolhendo a defesa do governador. 

Entendeu o STJ que, inobstante o vício existente na procuração outorgada para o exercício da Queixa-Crime, pelos fatos narrados, não configuram crime, sendo que o governador apenas informou à população sobre a situação do Estado.

Para o advogado Alexandre Camargo, do Escritório Camargo, Magalhaes & Canedo Sociedade de Advogados, que patrocina a causa, "na entrevista concedida pelo governador, não houve intenção de divulgar notícias falaciosas e sensacionalistas ou de explorar indevidamente a imagem ou agredir moralmente a quem quer que seja, se limitando a expor a situação do Estado. E o que doutrina passou a chamar de THICK SKIN, ou seja, quanto mais alto o cargo público ocupado, maior a exposição do agente público perante a sociedade e mais suscetíveis a críticas essa pessoa é, devendo, assim, ter maior tolerância às críticas que Ihe são feitas".