SUPREMO ANULA SESSÃO QUE MANTEVE MANDATO DE NATAN DONADON
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (2) liminar que anula a sessão da Câmara dos Deputados que decidiu pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
A decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, de acordo com a assessoria do Supremo. A liminar permite que a mesa diretora da Câmara decida pela perda de mandato do deputado sem aprovação do plenário.
Agora, o STF irá notificar a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República a se manifestar a respeito.
A decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, de acordo com a assessoria do Supremo. A liminar permite que a mesa diretora da Câmara decida pela perda de mandato do deputado sem aprovação do plenário.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (28), em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
A decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, de acordo com a assessoria do Supremo. A liminar permite que a mesa diretora da Câmara decida pela perda de mandato do deputado sem aprovação do plenário.
Agora, o STF irá notificar a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República a se manifestar a respeito.
A decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, de acordo com a assessoria do Supremo. A liminar permite que a mesa diretora da Câmara decida pela perda de mandato do deputado sem aprovação do plenário.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (28), em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Donadon. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
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