Supremo marca para dia 30 julgamento do senador Ivo Cassol

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 30 deste mês o julgamento dos últimos recursos do senador Ivo Cassol (PP-RO), que tenta evitar o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pela corte. A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia.

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços para fraudar licitações.

O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988.

No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato imediatamente ou se caberá ao Senado a palavra final para cassá-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética.