Supremo publica acórdão e execução da pena de Cassol fica mais próxima

Quatro meses após decidir que o senador Ivo Cassol (PP) deve cumprir pena de 4 anos de serviços à comunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão (íntegra da decisão e votos) desse julgamento, o que deve apressar a execução da sentença, já reiterada em janeiro pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Imediatamente à publicação, a defesa de Cassol já apresentou novos embargos tentando postergar ainda mais a ação penal.

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Além de Cassol, foram condenados ainda em 2013 Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira, pela prática de crimes de licitação.

Na petição de janeiro, Raquel Dodge pede que a prestação dos serviços de Cassol seja determinada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sete horas semanais, na mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Em relação a Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt, que residem em Rolim de Moura, a procuradora-geral propõe que seja delegado o acompanhamento do cumprimento da pena ao juízo da Vara de Execuções Penais responsável por aquela localidade, que deverá decidir sobre a designação da entidade beneficiária.