TCE apura transferências de recursos sem critérios técnicos às prefeituras

O Tribunal de Contas de Rondônia mandou apurar e pediu apoio ao Ministério Público a respeito da denúncia de distribuição de recursos públicos sem a observação de critérios técnicos e os princípios constitucionais, a exemplo da isonomia. Segundo informações preliminares, existem municípios que receberão quantias elevadas “fundo a fundo”, enquanto outros maiores não terão essa mesma disponibilidade. O TCE quer saber o porquê da discriminação com algumas prefeituras e o privilégio de outras.

A denúncia foi feita após o megaencontro de prefeitos e vereadores, onde foram prometidos investimentos na ordem de R$ 600 milhões em obras de infraestrutura. Enquanto alguns municípios receberão R$ 40 milhões, outros não terão a mesma sorte e não deverão ter nem 10% desses valores a disposição.