TCE GARANTE QUE RONDÔNIA TEM CONDIÇÕES DE CONTRATAR E PAGAR EMPRÉSTIMO
Durante audiência pública nesta terça-feira na Assembléia Legislativa, convocada pelo Parlamento para tratar do empréstimo de R$ 542 milhões junto ao BNDES, o auditor do Tribunal de Contas, Omar Pires Dias, confirmou que Rondônia pode contratar o financiamento e tem perfeitas condições econômicas de pagar o compromisso. O técnico apresentou seu parecer e entendeu que o empréstimo não vai alterar o endividamento do Estado, já que hoje 80% do valor total do débito rondoniense é proveniente do extinto Beron, dívida contestada judicialmente por Rondônia.
Na audiência pública, entidades que representam os prefeitos, empresários, comerciantes e vários segmentos da sociedade civil organizada também hipotecaram apoio a iniciativa do Governo de Rondônia. Um dos contrários a proposta, o senador Ivo Cassol (PP-RO) levou um documento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), afirmando que Rondônia não tem suficiência financeira para fazer frente a operações de crédito. O parecer foi divulgado durante sessão do Senado, quando o Estado precisou de US$ 6 milhões para contra partida de obras.
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