TCU mantém decisão de paralisar obras do PAC, mas libera em Porto Velho

Em relatório entregue no fim do mês passado ao Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) insiste na paralisação de 12 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - três a menos do que na primeira versão do documento, divulgada em setembro. A lista atualizada é a que servirá de subsídio para deputados e senadores votarem a lei orçamentária do ano que vem.

Desde sua primeira divulgação, em setembro, o relatório tem sido foco de tensão entre representantes do governo e o TCU. Entre março e agosto, o TCU fiscalizou 219 obras, que somam R$ 35 bilhões.

A lista de obras com indícios de irregularidades graves com sugestão de paralisação incluem dois aeroportos, quatro rodovias, uma barragem e duas refinarias. Apenas as usinas de refino de petróleo Abreu e Lima, que está sendo construída, em Recife, e Getúlio Vargas, que passa por modernização, no Paraná, estão orçadas em R$ 6,8 bilhões.

Desde sua primeira divulgação, em setembro, o relatório tem sido foco de tensão entre representantes do governo e o TCU. Entre março e agosto, o TCU fiscalizou 219 obras, que somam R$ 35 bilhões.

As 99 obras do PAC analisadas representam 3,9% do total, que tiveram autorização no Orçamento de R$ 25 bilhões. O tribunal aponta, entre as irregularidades mais comuns, projetos básicos deficientes, preços cobrados acima dos praticados no mercado e problemas nas licitações.

Da lista inicial, o tribunal alterou a decisão pela continuidade de seis obras, sendo quatro do PAC: a implantação do perímetro de irrigação Baixio de Irecê, na Bahia, a ampliação do programa Luz Para Todos, no Piauí, e a construção de uma ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho, além das obras de construção na BR-317, no Amazonas, que foi liberada parcialmente, com sugestão de bloqueio de recursos.

Foi incluída na lista de paralisações a implantação do perímetro de irrigação do Rio Bálsamo, em Alagoas. Fiscalizada em 2007, a obra, que não entrou na relação divulgada em setembro, pois havia sido mandada para o Congresso em junho. Segundo o TCU, ela apresenta indícios de irregularidades como sobrepreço, além de problemas no projeto básico e no edital de licitação.

Os bloqueios de repasses para as 20 obras somam R$ R$ 2,6 bilhões. Mais da metade (R$ 1,37 bilhão) correspondem ao valor autorizado para as obras na Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.